TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O principal objetivo da EMPALMOR é oferecer garantias aos seus clientes estabelecendo, para o efeito, elevados níveis de qualidade, de modo a salvaguardar os interesses dos clientes e gerando, consequentemente, confiança recíproca.

Este website www.empalmor.pt pertence Silvana de Mónico Almeida, NIF 221 918 388, com sede na Rua da Esperança Nº22, Outeiro de Caldelas, 2420-123 Caranguejeira, freguesia de Caranguejeira, concelho de Leiria, com o endereço eletrónico geral@empalmor.pt, doravante designada por Empalmor.

O nosso serviço consiste na venda de produtos de embalagem, entre outros, divulgados por via eletrónica, através do nosso endereço de acesso à Loja Online – www.empalmor.pt – , nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços.

Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o utilizador pode sempre contactar a EMPALMOR através dos seguintes meios:

E-mail: geral@empalmor.pt
Facebook: @empalmor

À EMPALMOR é reservado o direito de alterar as condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os nossos termos e condições.

O conteúdo do nosso website está protegido no âmbito da Propriedade Intelectual, nomeadamente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e os direitos de autor, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é proibida por lei e a sua violação constitui um crime.

As marcas e os nomes dos produtos utilizados no nosso website são da propriedade das respetivas pessoas ou empresas, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é igualmente proibida por lei.

A utilização do conteúdo do site está sujeita à autorização expressa da EMPALMOR ou do titular dos direitos de Propriedade Intelectual.

Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.

Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos aplicam-se aos utilizadores do nosso website e a quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do nosso website em Portugal.

Utilização e privacidade dos Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos, voluntariamente, pelos utilizadores ao proceder ao registo e à compra de produtos da nossa loja são para utilização exclusiva da Empalmor e não será divulgada a terceiros sem consentimento do titular.

A Empalmor confere aos titulares dos dados pessoais recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento dos dados, de limitação do tratamento e de portabilidade. Para tal, o titular necessita, apenas, entrar diretamente em contacto com a Empalmor através dos vários contactos disponibilizados no nosso site.

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizar deverá garantir a segurança dos seus dados e não partilhar as informações a terceiros, de forma a garantir que outros não os utilizem.

Loja online

a. À Empalmor reserva-se o direito de alterar o preço nos produtos da sua loja online que não estejam devidamente corretos, sem aviso prévio ao cliente.
b. As campanhas ou promoções efetuadas na loja online, bem como atribuição de ofertas, poderão não ser aplicadas em encomendas realizadas via telefone, e-mail. Como tal, antes de efetuar a encomenda, o cliente deverá sempre questionar se é possível ter acesso à campanha ou promoção em vigor.

c. ENCOMENDAS

1. Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock serão entregues na morada indicada, no prazo máximo de 48/72 horas. Esta condição não é aplicável: caso haja falha momentânea do stock, em períodos festivos e/ou promocionais (exemplo: Natal, Black Week/Friday, entre outros) ou em caso de problemas com transportadoras.

Durante o estado de emergência, o tempo de entrega será superior (1 a 5 dias úteis para tratamento e expedição da encomenda + prazo de distribuição da encomenda, à responsabilidade das empresas transportadoras).

2. Encomendas inferiores a 200€, com morada de entrega no continente, são entregues mediante o pagamento de portes. As encomendas para as ilhas têm um valor de portes diferente, calculado caso a caso, assim como um tempo de entrega variável, dependente do número de encomendas e do próprio transitário
3.Caso se verifique indisponibilidade do produto encomendado, a Empalmor informará o cliente desse facto e reembolsá-lo-á dos montantes pagos, caso seja essa a opção do cliente, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data do pedido de devolução ou da identificação da conta bancária para a transferência do valor.
4. No seguimento do número anterior, a Empalmor, no sentido de satisfazer as necessidades do cliente, apresentará um produto com preço e caraterísticas equivalentes/idênticas, podendo o consumidor optar pela substituição do produto ou pela devolução total do valor pago. Caso opte pela substituição, se houver custos adicionais, os mesmos ficam ao encargo do consumidor, sendo o mesmo previamente informado desses custos. Se o produto substituído tiver um valor inferior, a diferença será também devolvida ou, para agilizar o processo, poderá ficar em crédito para uma encomenda posterior, se for essa a vontade do utilizador.
5.No caso de existir na encomenda algum produto em rutura de stock, que apenas tenha sido possível verificar após pagamento do cliente, a Empalmor garante a reposição do produto em tempo útil (2 a 10 dias), salvo casos em que o produto esteja esgotado no fabricante ou tenha sido descontinuado. Neste caso, não é garantido que o mesmo produto venha com o preço de campanha ou promoção em vigor no momento da compra e, nesse caso, a Empalmor devolverá o valor.
6.Após pagamento da encomenda, se um produto estiver esgotado ou em stock limitado, a Empalmor informará o cliente do tempo previsto para a reposição do produto respeitando os prazos legais. Serão apresentadas as seguintes soluções:

i. Aguardar reposição do produto;
ii. Devolução do valor do produto (caso já tenha sido efetuado pagamento);
iii. Anulação da encomenda;
iv. Colocação do valor do produto em crédito.

7.Quando se verificar que determinado produto está descontinuado, a Empalmor comunicará ao consumidor a possibilidade de substituição por produto com características idênticas ou da devolução do valor pago.
8. Em caso de reentrega, por alteração subsequente da morada de entrega por parte do cliente ou ausência deste cliente, na morada indicada, será cobrado o valor da reentrega no ato de entrega.
10.Os portes grátis a partir dos 200€ são apenas válidos em Portugal Continental.

g. MEIOS DE PAGAMENTO

São aceites os seguintes meios de pagamento:

Contra Entrega (terá custo adicional da transportador);
Referência Multibanco;
Transferência bancária;

1. A fatura é enviada ao cliente juntamente com a encomenda efetuada, independentemente de em qualquer momento poder ser solicitada através do e-mail: geral@empalmor.pt.
2. Os preços apresentados não incluem IVA.
3. Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer a taxa de transporte. Nesses casos, o valor do transporte será apresentado no momento antes da conclusão da encomenda.

h. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada no site a qualquer momento, até à sua entrega, com direito ao reembolso total do valor pago.

i. DEVOLUÇÕES

1.Direito de resolução do contrato à distância
Após a receção da encomenda, o utilizador tem direito a resolver o contrato e devolver a sua compra sem que, para tal, tenha de invocar qualquer motivo, desde que não tenham sido abertos os produtos ou retirados quaisquer selos de inviolabilidade após a entrega, bastando, para isso, comunicar-nos a intenção de resolução do contrato através de qualquer meio suscetível de prova. Não aplicável a produtos personalizados.
O prazo de livre de resolução é de 5 dias a contar do momento em que o consumidor, ou um terceiro indicado por este, adquira a posse física do bem.
Perante a resolução supra identificada, a Empalmor reembolsará o utilizador dos pagamentos recebidos, não incluindo os custos de entrega do bem. O consumidor suportar o custo da devolução do bem. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a Empalmor tenha sido informada da resolução do contrato e será efetuado através do método de pagamento transferência bancária ou outro solicitado pelo utilizador. No entanto, o reembolso só ocorrerá depois da receção dos produtos recebidos e verificação das condições dos bens.

2. Produtos com defeitos ou danificados no transporte.
Todos os nossos produtos estão garantidos contra defeitos. A garantia não inclui a utilização indevida ou o desgaste habitual.
Em caso de produto defeituoso, a Empalmor procederá, dependente do caso e de acordo com a vontade do utilizador, à substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato, soluções que serão gratuitas para o utilizador. O utilizador tem um prazo de 5 dias a contar da entrega do bem para comunicar a situação. Para tal, deverá contactar a Empalmor através de qualquer contacto disponível no nosso site ou do serviço de apoio ao cliente e iremos informar-lhe do processo de reparação/substituição.
Salvo prova em contrário, entender-se-á que todos os produtos estão conformes com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos que se expressam de seguida:
• Se ajustem à descrição realizada pelo vendedor e possuam as qualidades do produto que o vendedor tenha apresentado ao consumidor e utilizador sob a forma de amostra ou modelo.
• Estejam aptos para os usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo.

Caso o produto seja danificado no transporte, a referir ainda que, sempre que possível, caso se verifique alguma anomalia no ato de entrega, deve o cliente ou terceira pessoa que receber a encomenda proceder à anulação da guia de transporte que o transportador pede para assinar. Se a encomenda não for entregue nas devidas condições, essa indicação deverá ser especificada na guia, com descrição sumária dos factos, e necessitamos que o comunique no mesmo dia em que receber a encomenda de forma a comunicar com a transportadora. Pedimos o favor de não abrir a embalagem.
Igualmente, a fim de facilitar o processo de devolução, agradecemos-lhe que nos remeta fotografias do artigo danificado e da sua embalagem na parte em que se verificaram os danos.
Antes de abrir a encomenda, recomendamos que verifique se a embalagem coincide com o que pedido, fazendo uma reclamação caso exista alguma anomalia.

3. Devoluções
O cliente pode efetuar a devolução de qualquer artigo, num prazo máximo de 5 dias, prazo este definido a partir do dia em que o consumidor ou uma terceira pessoa, em representação deste, com exceção do transportador e indicado pelo consumidor, obtenha a posse física dos bens adquiridos, desde que este se encontre nas condições em que foi entregue, sem ser aberto ou usado.
Se numa mesma encomenda foram comprados vários bens e o seu envio foi feito separadamente, os 5 dias começam a contar a partir da entrega do último artigo da

Lei e foro

Em todo o omisso, aplicam-se as leis para este tipo de contratos.

A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.

De acordo com a Lei n.º 144/2015 (que transpõe a diretiva comunitária 013/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21/05/2013) informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.